FASE VERMELHA - COMO FICAM OS CONTRATOS DE TRABALHO? - Notícias - 08/03/2021
No último dia 3 o Governador João Dória, reclassificou o estado de São Paulo para a fase vermelha, porém muitos trabalhadores têm dúvidas em relação aos contratos de trabalho.
Até o momento não há nenhuma medida emergencial vigente, não sendo possível suspender contratos, reduzir jornada e salário ou conceder férias individuais/coletivas sem observar as exigências da CLT.
Não há determinação legal para que as empresas realizem banco de horas negativos (para compensação posterior), desta forma os empregados não poderão ser prejudicados com descontos em seu salário.
Acreditamos que em breve tudo voltará ao normal, se cada um fazer sua parte cooperando com as medidas preventivas, evitando novos contágios da COVID-19.
“Estamos vivendo um momento crítico de crise e é preciso a conscientização e colaboração e todos para vencermos essa pandemia.”
